Gigantes da tecnologia dos EUA reagem a decisões do STF e à taxação de serviços no Brasil

As principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos, incluindo Google, Apple, Meta e Amazon, manifestaram oficialmente preocupações com o ambiente regulatório brasileiro. Em documento enviado ao Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR), as chamadas big techs criticam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além da proposta do governo brasileiro de estabelecer tributação específica para plataformas digitais estrangeiras.

A reação internacional surge em meio à tramitação no Congresso de projetos de lei que visam taxar serviços digitais prestados por empresas estrangeiras e regular o conteúdo em plataformas, sob o argumento de garantir isonomia tributária e combater desinformação. O STF também tem atuado com mais frequência em temas ligados à moderação de conteúdo, o que tem gerado desconforto no setor.

No documento encaminhado pelo setor ao governo dos EUA, as empresas afirmam que as medidas brasileiras criam “ambiente hostil para a inovação” e pedem que Washington pressione Brasília por garantias de previsibilidade regulatória e respeito a acordos comerciais internacionais.

A movimentação reacende o debate sobre a soberania digital e o equilíbrio entre regulação, liberdade de expressão e desenvolvimento econômico. De um lado, o governo brasileiro defende que as big techs devem estar sujeitas às mesmas regras tributárias e legais das empresas nacionais. Do outro, os gigantes do Vale do Silício acusam o país de criar um ambiente regulatório incerto, com risco de discriminação contra empresas estrangeiras.

Analistas políticos destacam que o embate pode se intensificar nos próximos meses, especialmente com o avanço de medidas similares em outros países e blocos, como a União Europeia. “O Brasil está seguindo uma tendência global de regulação das plataformas, mas precisa calibrar bem seus instrumentos para não afastar investimentos estratégicos”, aponta a jurista e especialista em direito digital Laura Martins.

O Ministério da Fazenda e o Itamaraty ainda não comentaram oficialmente sobre o conteúdo do documento enviado ao USTR.

FONTE: infomoney.com