Empresas de Tecnologia Pedem Suspensão da Lei de Inteligência Artificial na Europa

A Coalizão da Indústria da Computação e Comunicações da Europa (CCIA Europe), que representa gigantes como Google (Alphabet), Meta, Apple, Amazon e Microsoft, encaminhou nesta semana um pedido formal à União Europeia solicitando a suspensão temporária da aplicação da nova Lei de Inteligência Artificial (AI Act).

A lei, aprovada no início de 2024 e considerada a primeira regulamentação ampla de IA do mundo, está prevista para entrar em vigor entre o final de 2025 e início de 2026. Ela impõe regras rigorosas sobre transparência, segurança, uso ético e responsabilidade de desenvolvedores de IA, com foco em sistemas de alto risco.

“Estamos preocupados com a possibilidade de que a legislação, da forma como foi estruturada, prejudique a inovação e reduza a competitividade tecnológica da Europa frente a Estados Unidos e China”, afirmou Daniel Friedlaender, diretor da CCIA Europe.

O grupo argumenta que muitas empresas ainda não estão preparadas para cumprir as exigências técnicas e jurídicas impostas pelo AI Act, o que pode gerar um efeito contrário: desacelerar projetos de IA legítimos e deslocar investimentos para outros mercados com menos restrições.

Embora a Comissão Europeia não tenha respondido oficialmente, fontes ligadas ao Parlamento Europeu afirmam que qualquer adiamento precisará ser votado formalmente, e alertam que a lei foi criada justamente para proteger os cidadãos contra usos abusivos e discriminatórios da IA.

A tensão em torno do AI Act se intensifica em um momento em que a Europa busca posicionar-se como líder em inovação ética, equilibrando desenvolvimento tecnológico com proteção de direitos fundamentais.