Meta rejeita código voluntário da União Europeia e acirra tensão regulatória sobre inteligência artificial

A Meta, gigante global da tecnologia e controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou nesta segunda-feira (21) que não aderirá ao Código de Prática sobre Inteligência Artificial da União Europeia (UE). A decisão da empresa intensifica o clima de tensão entre grandes companhias tecnológicas e reguladores europeus às vésperas da entrada em vigor do AI Act, a mais abrangente legislação sobre IA do mundo.

O Código de Prática, que reúne orientações voluntárias para conformidade antecipada à nova legislação, já havia sido assinado por empresas como OpenAI, IBM e Siemens. Ao recusar a adesão, a Meta alega “insegurança jurídica” e possíveis conflitos entre as normas do AI Act e suas práticas internas de desenvolvimento de algoritmos.

“A Meta reitera seu compromisso com a transparência e o uso ético da IA, mas entende que algumas exigências do código não estão claras e podem gerar insegurança legal para inovação responsável”, afirmou a empresa em nota oficial.

A recusa da Meta ocorre poucos dias após um grupo de 45 grandes empresas europeias — incluindo Airbus, Philips e Deutsche Telekom — enviar uma carta pública pedindo à Comissão Europeia o adiamento da implementação do AI Act, prevista para 2 de agosto. Essas empresas alegam dificuldades técnicas e operacionais para se adaptar integralmente às novas exigências no prazo estipulado.

A Comissão Europeia, por sua vez, mantém sua posição firme. A comissária de Indústria Digital, Henna Virkkunen, declarou que “as regras europeias são claras e visam proteger os cidadãos sem sufocar a inovação”. Ela também criticou o que chamou de “resistência sistemática de algumas Big Techs a marcos regulatórios democráticos”.

O AI Act estabelece classificações de risco para sistemas de IA e impõe obrigações severas para aplicações consideradas de alto risco, como reconhecimento facial, decisões judiciais automatizadas e algoritmos em plataformas digitais. A não conformidade pode gerar multas que ultrapassam 6% do faturamento global das empresas.

Analistas veem a recusa da Meta como um possível teste de resistência institucional entre empresas americanas e o modelo regulatório europeu, que busca afirmar uma soberania digital própria, distante da influência do Vale do Silício.

FONTE: theverge.com