MCTI defende regulação como eixo central para confiança em inteligência artificial

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) voltou a destacar nesta segunda-feira (8) que a regulação da inteligência artificial será determinante para garantir a confiança da sociedade no uso da tecnologia no Brasil. A pasta reforçou que o tema está no centro do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de até R$ 23 bilhões até 2028.

O plano busca consolidar o país como referência no desenvolvimento e na aplicação de sistemas inteligentes em áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança pública, agricultura e meio ambiente. Segundo o MCTI, a regulamentação deve criar um ambiente seguro tanto para os cidadãos quanto para empresas e instituições que investem no setor.

A agenda nacional acompanha discussões em andamento no Congresso, em especial o Projeto de Lei 2.338/2023, que trata do marco regulatório da IA no Brasil. Especialistas apontam que, sem regras claras, há riscos de ampliar desigualdades, comprometer a privacidade de dados e dificultar a responsabilização em casos de uso inadequado.

Para o governo, a regulação deve equilibrar inovação e proteção, garantindo segurança jurídica, atração de investimentos e desenvolvimento tecnológico sustentável.

Com isso, o Brasil busca alinhar-se às tendências internacionais, em um momento em que União Europeia, Estados Unidos e outras potências avançam em legislações próprias para o setor.

FONTE: gov.br