Goiás implementa primeira lei estadual de Inteligência Artificial do Brasil e inaugura novo marco regulatório

O estado de Goiás deu um passo pioneiro na agenda tecnológica brasileira ao sancionar a Lei Complementar nº 205, que estabelece o primeiro marco legal estadual sobre Inteligência Artificial (IA) no país. A norma entrou em vigor neste semestre e representa um avanço significativo na regulação, fomento e uso ético da IA em políticas públicas, educação e desenvolvimento econômico.

Elaborada com participação de universidades, startups e entidades do setor produtivo, a legislação cria instrumentos inéditos no cenário nacional, como:

• Um sandbox regulatório para testes de soluções de IA sob supervisão jurídica e técnica;
• O programa IA nas Escolas, com foco na alfabetização digital e formação de professores;
• A implementação de centros de computação aberta;
• Incentivos fiscais e creditícios para desenvolvimento de modelos open‑source e parcerias público-privadas.

Além de reforçar a transparência e responsabilidade no uso de algoritmos, a nova legislação também estabelece diretrizes para proteção de dados, não discriminação e monitoramento de impactos sociais da adoção de IA, especialmente em áreas como saúde, segurança pública e educação.

O governador Ronaldo Caiado classificou a iniciativa como “um marco histórico para o Estado e uma referência para o Brasil”. Segundo ele, a nova lei prepara Goiás para liderar “uma revolução tecnológica com base na ética, inclusão e inovação”.

Especialistas em direito digital e políticas de inovação consideram a medida um avanço concreto em um cenário nacional ainda carente de normas específicas sobre inteligência artificial. A expectativa é que outros estados acompanhem a tendência nos próximos meses.

FONTE: techspark.