Brasil avança em governança da IA com estratégia nacional para uso ético, seguro e inclusivo

Em meio à expansão acelerada da inteligência artificial no mundo, o Brasil dá passos decisivos na regulação e planejamento do uso da tecnologia com a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028). A estratégia nacional, em vigor desde o início deste ano, visa consolidar um modelo ético, seguro e responsável para o desenvolvimento e aplicação da IA em diferentes setores da sociedade.

Coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o plano estabelece diretrizes para a adoção da IA no setor público, no ambiente empresarial, na pesquisa científica e na formação de talentos. Também prevê ações em áreas críticas como infraestrutura digital, proteção de dados, direitos civis, inovação aberta e segurança cibernética.

Entre os objetivos estratégicos estão:

• Incentivar o desenvolvimento de soluções de IA em educação, saúde, agricultura, meio ambiente e justiça;
• Apoiar a formação de profissionais qualificados e a inclusão digital;
• Estabelecer princípios éticos e parâmetros legais para a atuação de sistemas inteligentes;
• Garantir que a IA sirva ao bem-estar social e reduza desigualdades, evitando vieses discriminatórios e riscos à privacidade.

“A consolidação de uma política nacional para IA é fundamental para posicionar o Brasil entre os países que lideram a transformação digital com responsabilidade”, afirmou a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, em recente evento sobre o tema.

O PBIA também articula ações com o setor privado, universidades e instituições de pesquisa, buscando fortalecer o ecossistema de inovação brasileiro e garantir que a IA seja um vetor de desenvolvimento econômico e social. O plano é estruturado em 9 eixos temáticos, incluindo governança, regulação, impacto econômico, capacitação e financiamento.

O debate sobre uma lei específica de IA no Brasil — atualmente em tramitação no Congresso — tem o PBIA como base conceitual. O plano orienta os projetos de lei a partir de marcos como a ética algorítmica, a transparência e a accountability.

FONTE: wikipedia.org