Senado aprova Sistema Nacional de Educação, que agora segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), um marco aguardado há mais de uma década por especialistas, gestores e educadores de todo o país. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), agora segue para sanção presidencial.

Aprovado por unanimidade, o PLP 235/2019 estabelece as bases legais para articular e integrar os sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, definindo responsabilidades, metas e formas de cooperação entre os entes federativos. A proposta é considerada essencial para o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a promoção de uma educação pública de qualidade e equitativa em todo o território nacional.

Entre os principais pontos do texto, destacam-se:

• Criação de instâncias permanentes de cooperação federativa;
• Definição de mecanismos de financiamento colaborativo;
• Garantia de que União, estados e municípios trabalhem de forma harmonizada na oferta da educação básica e superior.

Para o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o SNE será “o SUS da educação”, oferecendo uma estrutura que permita a universalização do ensino com padrões mínimos de qualidade, independentemente da localidade.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e entidades como a Undime e o Consed comemoraram a aprovação, destacando que o SNE pode corrigir distorções históricas e assegurar mais previsibilidade orçamentária e técnica para os entes que operam a maior parte das escolas públicas brasileiras.

Caso seja sancionado sem vetos, o novo sistema passará a vigorar em 2026, com a previsão de que suas diretrizes orientem o próximo Plano Nacional de Educação (2024–2034), atualmente em formulação.

FONTE: senado.leg