Presidente Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação e fortalece pacto federativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, a Lei Complementar nº 235/2019, que institui oficialmente o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece diretrizes claras para a articulação entre União, estados e municípios no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas educacionais em todo o território nacional.

A medida é considerada um marco na governança da educação brasileira, pois organiza as competências de cada ente federativo, promovendo equidade, continuidade e eficiência na gestão do ensino desde a educação infantil até o ensino superior.

“O Sistema Nacional de Educação permitirá que o Estado brasileiro acompanhe uma criança da creche até a universidade. Isso é soberania”, declarou Lula durante a cerimônia de sanção.

Com a nova lei, o Brasil passa a contar com uma estrutura coordenada de planejamento educacional, inspirada em sistemas como o SUS na saúde. Estados e municípios terão maior previsibilidade para acessar recursos, alinhar metas e implementar ações com base em diretrizes nacionais comuns, respeitando as especificidades locais.

O SNE também fortalece o papel do Ministério da Educação como articulador central, mas amplia a autonomia técnica e administrativa das redes locais, exigindo planos plurianuais de educação, sistemas de avaliação integrados e co-responsabilização pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A criação do SNE representa um novo patamar de cooperação entre os entes federativos. Redes estaduais como a do Paraná, que têm se destacado por inovações pedagógicas e uso de tecnologia, poderão agora alinhar suas políticas locais às metas nacionais, com mais apoio técnico e financeiro.

Especialistas consideram que a efetividade da nova lei dependerá da mobilização dos gestores locais, do financiamento adequado e da capacidade do governo federal de articular um sistema verdadeiramente integrado.

FONTE: agenciabrasil.com