OAB reprova oito cursos de Direito no Paraná por baixa qualidade; MEC é acionado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) divulgou nesta quarta-feira (8) uma lista com oito cursos de Direito reprovados em vistorias realizadas pela entidade em instituições de ensino superior do estado. A ação faz parte de uma iniciativa da nova gestão da OAB para combater a proliferação de cursos jurídicos considerados de baixa qualidade.

Ao todo, treze cursos foram avaliados entre maio e junho deste ano. Destes, oito não atingiram o mínimo de 70% de conformidade com os critérios da OAB, que envolvem estrutura física, qualificação docente, presença de atividades de pesquisa e extensão, entre outros.

Os cursos reprovados são:

• FAC FAPAR (Curitiba) – 57,1%
• Faculdades Londrina – 63,5%
• Facear (Araucária) – 63,5%
• Facnopar (Apucarana) – 65,7%
• Fannesp (Araucária) – 45%
• Uniandrade (Curitiba) – 67,1%
• Unifoz (Foz do Iguaçu) – 60%
• Unopar (Arapongas) – 63,5%

As vistorias constataram problemas estruturais e pedagógicos, como bibliotecas insuficientes, falta de acessibilidade, turmas mistas com outros cursos, ensino à distância em disciplinas essenciais, ausência de atividades de extensão e salários atrasados para docentes.

O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, afirmou que o movimento busca provocar uma ação concreta do Ministério da Educação (MEC). “A regulação do MEC é insuficiente. A omissão permite que muitas instituições operem no limite do aceitável, prejudicando os estudantes e desvalorizando a carreira jurídica”, declarou.

A entidade notificou o MEC e a OAB Nacional para ampliar a fiscalização a nível federal. O Brasil possui atualmente mais de 1.900 cursos de Direito, número que supera com folga o dos Estados Unidos, mesmo com uma população menor.

A Unifoz, uma das instituições citadas, respondeu em nota que a competência legal para autorizar e avaliar cursos é do MEC, e destacou que passou por avaliação oficial recente, na qual foi considerada satisfatória.

A OAB não tem poder de fechar cursos, mas sua avaliação é considerada referência para a comunidade jurídica e educacional. O caso reacende o debate sobre a qualidade da formação jurídica no Brasil e os critérios de autorização de novos cursos.