Nova lei permite que escolas em tempo integral do Paraná adotem modelo cívico-militar a partir de 2026

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 22.741/2025, que autoriza, a partir de 2026, a adesão de escolas estaduais de tempo integral ao modelo cívico-militar (CCM). A adesão será condicionada à consulta pública com a comunidade escolar, incluindo famílias de estudantes e profissionais da educação.

A medida amplia o alcance do programa já implementado em 312 escolas da rede estadual, que atendem atualmente cerca de 190 mil alunos. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), desde a expansão do modelo, entre 2021 e 2024, foram observados avanços em indicadores de aprendizagem, redução da evasão escolar e maior participação das famílias na vida escolar.

“A expansão do CCM é uma oportunidade estratégica para reforçar o vínculo dos estudantes com a escola e promover valores de cidadania e respeito mútuo”, afirmou o secretário da Educação, Roni Miranda.

A nova legislação determina que a adesão ao modelo deverá respeitar critérios técnicos e administrativos, além da realização de consultas públicas previamente divulgadas nos canais oficiais do Governo do Estado. As escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, itinerantes, conveniadas com APAEs e colégios com dupla gestão administrativa continuam fora do escopo da medida.

Colégios agrícolas com mais de 150 alunos, por outro lado, poderão ser incluídos, desde que preencham os requisitos previstos.

A iniciativa pode impactar escolas de diversas regiões do estado, inclusive em municípios como Apucarana, Arapongas e Jandaia do Sul, onde já existem unidades em tempo integral. Caso haja adesão local, o modelo cívico-militar poderá passar a integrar também a política educacional dessas cidades.

FONTE: parana.pr.gov.br