Nova lei garante acesso à água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas do Brasil

Um importante avanço estrutural para a educação brasileira foi oficializado nesta semana com a promulgação de uma nova norma que assegura acesso à água potável, esgotamento sanitário e infraestrutura de higiene em todas as escolas públicas de educação básica do país. A medida foi incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforçando o compromisso do Estado com condições mínimas de saúde e dignidade no ambiente escolar.

A decisão atende a uma antiga demanda de gestores, professores e famílias, especialmente em regiões rurais ou periféricas, onde milhares de unidades escolares ainda funcionavam sem banheiros adequados, bebedouros ou sistema de esgoto. De acordo com o último Censo Escolar, mais de 6 mil escolas brasileiras ainda não contavam com acesso regular a saneamento básico.

“Não é possível falar em qualidade de ensino sem garantir o básico: água limpa, banheiros seguros e condições de higiene. É uma questão de saúde pública e de respeito à infância”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação estabelece prazos e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios para a adequação da infraestrutura física das escolas, com previsão de financiamento por meio de programas como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o Novo PAC.

Além dos benefícios imediatos à saúde dos estudantes e trabalhadores da educação, especialistas apontam que a medida contribui diretamente para o combate à evasão escolar e melhora o rendimento dos alunos, especialmente entre meninas adolescentes, que muitas vezes abandonam a escola por falta de instalações adequadas durante o período menstrual.

A regulamentação também abre caminho para parcerias com estados e setor privado na implementação de tecnologias sustentáveis de saneamento e abastecimento de água, sobretudo em áreas de difícil acesso.

A medida já entrou em vigor e passa a integrar a agenda prioritária do MEC para 2026, com expectativa de impacto direto sobre mais de 40 milhões de alunos da rede pública de ensino.

FONTE: radardigitalbrasilia.com.br