Justiça suspende regras de escolas cívico-militares em São Paulo

Uma decisão da Justiça de São Paulo suspendeu regras internas aplicadas em unidades do modelo de escolas cívico-militares no estado. A medida foi tomada após análise de uma ação civil pública que questionou normas relacionadas ao funcionamento administrativo e disciplinar das instituições.

A decisão atinge diretrizes vinculadas ao programa implantado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que previa a atuação de policiais militares da reserva na organização disciplinar das escolas participantes.

A ação apontou possíveis conflitos com princípios constitucionais da educação pública, como a gestão democrática do ensino e a garantia de igualdade de acesso e permanência na escola. Entre os pontos analisados estavam regras disciplinares e procedimentos internos adotados pelas unidades.

Na decisão, a magistrada responsável entendeu que determinadas normas poderiam extrapolar as atribuições previstas para o modelo educacional, determinando a suspensão provisória até julgamento definitivo do mérito.

O programa de escolas cívico-militares tem sido alvo de debates em diferentes estados do país. Defensores argumentam que o modelo contribui para a melhoria da disciplina e do ambiente escolar. Já críticos apontam riscos de interferência excessiva na gestão pedagógica e possíveis impactos na autonomia escolar.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que irá analisar a decisão e avaliar as medidas cabíveis.

O caso reacende a discussão nacional sobre os formatos de gestão escolar e os limites legais para a implementação de modelos diferenciados na rede pública de ensino.

FONTE: jovempan.com.br