Governo sanciona Sistema Nacional de Educação e promete integração entre União, estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 220/2025, que cria oficialmente o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida, considerada histórica por educadores e gestores públicos, estabelece uma base legal para promover a coordenação entre União, estados e municípios na formulação, financiamento e avaliação das políticas educacionais no país.

O novo sistema visa criar um regime de colaboração mais eficaz entre as esferas de governo, com metas comuns e mecanismos compartilhados de planejamento e monitoramento. A expectativa é que, com a implantação do SNE, o Brasil possa reduzir desigualdades regionais, garantir maior continuidade nas políticas públicas e melhorar a gestão da educação básica e superior em todo o território nacional.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o SNE representa um “passo concreto para transformar o direito à educação em realidade para todos os brasileiros”. O presidente também destacou a importância de uma governança educacional sólida para assegurar que “a escola pública funcione da mesma forma no Amapá, no Rio Grande do Sul ou no interior do Piauí”.

A lei sancionada prevê, entre outros pontos, a criação de instâncias de governança colegiada, com participação dos três níveis de governo, além de metas, indicadores e padrões de qualidade nacionais. O texto também reforça a responsabilidade da União na indução de políticas e na equalização de investimentos, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Especialistas consideram que o SNE pode ser um divisor de águas na educação brasileira, mas alertam: o sucesso da política depende de sua implementação efetiva nos estados e municípios, com transparência, articulação técnica e recursos suficientes.

FONTE: gov.br