Governo federal reajusta repasses da alimentação escolar e amplia ações de apoio à educação pública

O Ministério da Educação anunciou um reajuste significativo nos repasses destinados à alimentação escolar, com aumento que pode chegar a até 55% nos valores per capita transferidos a estados e municípios. A medida busca recompor perdas acumuladas nos últimos anos e fortalecer a política de segurança alimentar nas escolas públicas brasileiras.

Os recursos são destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por garantir refeições diárias a milhões de estudantes da educação básica em todo o país. O reajuste impacta diretamente creches, pré-escolas, ensino fundamental, médio, educação indígena e quilombola, além da educação de jovens e adultos.

Segundo o MEC, a atualização dos valores permitirá melhor qualidade nutricional das refeições, ampliação do cardápio e maior capacidade de compra de alimentos frescos, inclusive da agricultura familiar, que tem participação obrigatória no programa. Especialistas avaliam que a alimentação adequada influencia diretamente o rendimento escolar, a frequência dos alunos e a permanência na escola.

Além do reajuste da merenda, o governo federal anunciou ações complementares de fortalecimento da educação pública, como:

• ampliação do apoio a cursinhos populares voltados ao Enem;
• lançamento de programas de formação continuada para professores;
• iniciativas voltadas à proteção do ambiente escolar e prevenção de violências;
• atualização de diretrizes para políticas de inclusão e equidade.

Para gestores educacionais, as medidas representam um esforço de recomposição das políticas públicas após um período de restrições orçamentárias, reforçando o papel da escola não apenas como espaço de aprendizagem, mas também de proteção social e garantia de direitos básicos.

Com o novo aporte, a expectativa é de que redes estaduais e municipais consigam iniciar o ano letivo com maior previsibilidade financeira, assegurando alimentação regular e condições mais adequadas para o desenvolvimento dos estudantes.

O MEC informou que o acompanhamento da aplicação dos recursos seguirá sendo realizado por conselhos de controle social, garantindo transparência e fiscalização dos investimentos na educação básica brasileira.

FONTE: gov.br