Em uma medida emergencial para reforçar o financiamento do ensino médio público, o governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a liberação de R$ 400 milhões destinados a estados e municípios. O recurso será aplicado por meio de convênios diretos com as redes estaduais e municipais, enquanto tramita no Congresso a proposta de reformulação do Novo Ensino Médio e o debate sobre um novo modelo de financiamento.
O valor, apelidado informalmente de “Fundebinho”, deve atender especialmente as redes que enfrentam dificuldades para garantir a oferta adequada do ensino médio regular, integral e técnico. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os recursos poderão ser utilizados para custear despesas operacionais, como manutenção de escolas, remuneração de professores, aquisição de materiais pedagógicos, transporte escolar e consumo de energia.
“Esta é uma ação emergencial e necessária, diante da transição que o ensino médio enfrenta. O recurso vem para ajudar estados e municípios a manterem o funcionamento adequado de suas redes, sem prejuízo aos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
A medida faz parte da política de transição para um novo modelo de ensino médio, que deverá ser votado pelo Congresso ainda neste segundo semestre. A expectativa do MEC é que, até lá, os recursos ajudem a estabilizar a estrutura educacional, sobretudo em regiões com menor arrecadação própria.
A transferência dos valores será realizada via Termo de Execução Descentralizada (TED), e cada rede deverá apresentar um plano de aplicação com metas, prazos e prestação de contas, conforme regras do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
Especialistas avaliam a iniciativa como positiva, mas cobram que a medida seja acompanhada de investimentos permanentes, especialmente diante dos desafios estruturais enfrentados pelo ensino médio no Brasil, como a evasão escolar, a baixa atratividade curricular e o déficit de aprendizagem.
FONTE: portal.mec.gov.br