Governo federal lança Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria rede nacional para garantir direitos educacionais

O Governo Federal lançou nesta semana a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecendo diretrizes para o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em todo o país. A medida inclui a criação de uma Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a participação integrada da União, estados e municípios, com foco em garantir acesso, permanência e aprendizagem desses estudantes nas escolas regulares.

A política prevê ações como a ampliação de salas de recursos multifuncionais, formação continuada de professores, apoio técnico e pedagógico às redes de ensino, uso de tecnologias assistivas e materiais acessíveis, além do fortalecimento da articulação com as áreas da saúde e assistência social.

Segundo o Ministério da Educação, a proposta busca consolidar uma educação verdadeiramente inclusiva, que vá além da presença física dos alunos com deficiência em sala de aula, garantindo sua plena participação pedagógica e social. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a política reforça o compromisso com o direito de aprender de todos os estudantes, respeitando suas diferenças e potencialidades.

A implementação dependerá do engajamento das redes estaduais e municipais, que terão o desafio de adequar suas estruturas, investir na formação de professores e garantir os apoios necessários. No Paraná, que já tem iniciativas reconhecidas na área, a nova política pode ampliar o alcance do atendimento educacional especializado, inclusive em regiões do interior, como Apucarana, Arapongas e Jandaia do Sul.

Com isso, a expectativa é de que mais escolas públicas se tornem espaços verdadeiramente inclusivos, com recursos e profissionais preparados para acolher e desenvolver todos os alunos, independentemente de suas condições.

FONTE: gov.br