Governo Federal destina mais de R$ 200 milhões para reforçar a Educação Especial nas escolas públicas

Em mais um passo para fortalecer a inclusão no sistema educacional brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana o repasse de R$ 200,2 milhões às redes de ensino voltado à Educação Especial. Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Equidade, que integra a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

O investimento é destinado à estruturação e manutenção das Salas de Recursos Multifuncionais, espaços adaptados que garantem atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Os valores serão repassados diretamente às escolas públicas que oferecem este atendimento, respeitando critérios técnicos e dados do Censo Escolar.

“Estamos promovendo equidade real, garantindo que todos os estudantes tenham acesso às condições necessárias para aprender com dignidade”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Com os recursos, as instituições poderão adquirir materiais pedagógicos específicos, equipamentos de tecnologia assistiva, mobiliário adaptado e recursos de acessibilidade, além de promover formações voltadas a professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,3 milhão de estudantes da Educação Especial matriculados na rede pública, sendo a maioria em escolas regulares com apoio especializado. A meta do governo federal é universalizar o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) até 2030, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

A iniciativa foi celebrada por entidades da sociedade civil e profissionais da área, que há anos reivindicam mais investimentos e estrutura para garantir a inclusão escolar plena. Para o MEC, o programa reafirma o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, conforme os princípios da Constituição e da Lei Brasileira de Inclusão.

Fonte: gov.br