Governo federal abre período de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena

O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta semana o período oficial de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena, voltada à promoção de uma educação que respeite os saberes, línguas, territórios e modos de vida dos povos indígenas brasileiros. Estados, municípios e o Distrito Federal já podem formalizar sua participação por meio do sistema Simec.

A política, construída em diálogo com lideranças indígenas, entidades educacionais e especialistas em educação intercultural, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação básica com identidade étnica e cultural, conforme preveem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Entre os principais eixos da proposta estão:

• A oferta de escolas indígenas diferenciadas, com currículo bilíngue e materiais didáticos específicos;
• A formação inicial e continuada de professores indígenas;
• O respeito à organização social e ao calendário das comunidades;
• A valorização das línguas maternas e dos conhecimentos tradicionais.

A adesão permitirá que os entes federativos tenham acesso a recursos técnicos e financeiros da União, além de suporte na estruturação das redes de ensino indígena e na produção de materiais pedagógicos adequados. Segundo o MEC, o país conta atualmente com mais de 3 mil escolas indígenas, atendendo a cerca de 300 mil estudantes.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Helber Vieira, destacou que a política “é uma reparação histórica e um passo fundamental para garantir que os povos indígenas tenham uma escola que reflita sua identidade e seus direitos”.

A expectativa é de que a adesão avance principalmente em estados da Amazônia Legal e do Centro-Oeste, onde está concentrada a maior parte das comunidades indígenas em contexto escolar.

FONTE: gov.br