Governo define novas regras para distribuição do VAAR em 2026; foco será em aprendizagem e equidade

O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta quarta-feira (31) as novas metodologias que irão nortear a distribuição dos recursos da complementação-VAAR do Fundeb a partir de 2026. As diretrizes foram aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica (CIF) e publicadas nas Resoluções nº 16 e nº 17 de 2025.

A reformulação inclui a atualização dos indicadores socioeconômicos e de aprendizagem utilizados para aferir o cumprimento das condicionalidades exigidas aos entes federativos que recebem o VAAR — Valor Aluno Ano por Resultado, uma das três modalidades de complementação da União ao Fundeb.

De acordo com o MEC, os novos critérios mantêm a ponderação por etapa, modalidade e jornada escolar, e passam a considerar, com maior peso, aspectos como avaliações externas padronizadas, redução de desigualdades educacionais e gestão escolar efetiva, alinhados ao novo PNE (2025–2035) em construção.

“Essa atualização busca premiar redes que não apenas ampliam o acesso, mas que também melhoram a aprendizagem, promovem equidade e fortalecem a gestão com base em evidências”, explicou Maria Alice Setúbal, presidente da CIF.

A proposta foi discutida com secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb (CACs) e órgãos de controle. Técnicos da Undime e Consed participaram ativamente das rodadas de escuta, destacando a importância de garantir transparência e viabilidade técnica para redes de menor porte, sobretudo em regiões com maiores vulnerabilidades.

A previsão do MEC é que os novos parâmetros entrem em vigor já na elaboração do orçamento de 2026, impactando diretamente o planejamento educacional de estados e municípios que contam com a complementação da União para financiar programas e ações educacionais.

Atualmente, o VAAR representa uma ferramenta central para induzir melhorias na qualidade da educação básica pública, ao condicionar parte do financiamento à implementação de boas práticas pedagógicas e resultados mensuráveis.

FONTE: gov.br