Governo anuncia ajustes no decreto da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal confirmou nesta semana que fará ajustes no Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, após diálogo com entidades representativas de pessoas com deficiência. As alterações foram anunciadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que tem participado das discussões junto ao Ministério da Educação e à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Arns, o governo se comprometeu a incorporar sugestões apresentadas por instituições como a APAE e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi, com o objetivo de garantir maior equidade e acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O decreto original, publicado em setembro, gerou preocupação entre representantes da educação especial, que apontaram riscos de retrocesso na oferta de atendimento especializado. As entidades pediram maior clareza sobre a integração entre escolas regulares e instituições de ensino especializadas, além de mais investimentos em capacitação de professores e infraestrutura acessível.

Com os ajustes, o governo pretende reafirmar o compromisso com o modelo inclusivo de educação, assegurando que as redes de ensino — públicas e privadas — estejam preparadas para atender à diversidade de alunos em todos os níveis.

As novas diretrizes devem ser oficializadas até o fim de novembro e contarão com consultas públicas e escuta da sociedade civil organizada, em um esforço para consolidar um sistema educacional mais inclusivo, democrático e humanizado em todo o país.

FONTE: senado.leg.br