Congresso aprova criação do Sistema Nacional de Educação e texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), marco regulatório que promete reestruturar a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na condução das políticas educacionais brasileiras. Com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabelece um sistema permanente de coordenação, cooperação e colaboração federativa no campo da educação, com o objetivo de garantir equidade, qualidade e financiamento adequado para a educação básica e superior em todo o país.

Entre os pontos centrais do projeto está a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) — mecanismo que define o valor mínimo necessário por aluno para assegurar padrões adequados de infraestrutura, formação docente e oferta pedagógica. O CAQ servirá como referência obrigatória para os entes federados, orientando a distribuição de recursos e o planejamento de políticas educacionais.

O relator da proposta no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que o SNE “é uma resposta ao desequilíbrio histórico entre os entes da federação na oferta da educação pública” e que a sua implementação vai permitir maior integração e eficiência na gestão educacional.

A aprovação também foi celebrada por entidades da sociedade civil, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Undime, que consideram o projeto um avanço para a efetivação do direito à educação com qualidade social.

Especialistas alertam, no entanto, que o sucesso do SNE dependerá da articulação entre os diferentes níveis de governo e da garantia de recursos suficientes, especialmente em um contexto de restrições fiscais. A implementação plena do sistema ainda dependerá de regulamentações complementares e da adesão dos estados e municípios.

FONTE: senado.leg