Câmara aprova projeto que endurece critérios para alimentos da merenda escolar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2205/2022, que estabelece novas regras para a compra de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto, já concluído na Casa, segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, os gêneros alimentícios adquiridos deverão ser entregues com prazo de validade superior à metade do intervalo entre a fabricação e o vencimento. A medida busca assegurar que os estudantes recebam alimentos mais frescos e com qualidade garantida.

O PNAE é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, beneficiando 41 milhões de alunos da educação básica em escolas públicas. Parlamentares que defenderam o projeto afirmam que a mudança aumenta a transparência e reduz riscos de desperdício, além de fortalecer a fiscalização sobre fornecedores.

Organizações ligadas à educação e à saúde avaliaram a decisão como um avanço na qualidade da merenda escolar, embora especialistas alertem que será necessário ampliar a capacidade de monitoramento para garantir a efetividade das novas regras em municípios de diferentes portes.

Com a aprovação, o governo federal terá a responsabilidade de regulamentar os detalhes da aplicação da lei e orientar estados e prefeituras na implementação das exigências.

FONTE: agenciabrasil.com