TCU analisará acesso a documentos na liquidação do Banco Master em meio a tensões no setor financeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar nos próximos dias sobre um pedido do Banco Central do Brasil para restringir o acesso à documentação da liquidação do Banco Master, instituição financeira de médio porte cuja intervenção tem gerado controvérsia entre autoridades, credores e o mercado.

O caso ganhou repercussão nacional após o pedido de inspeção apresentado por órgãos de controle externo, interessados em verificar detalhes da condução da liquidação, que envolve cerca de R$ 41 bilhões em ativos. O Banco Central, responsável pelo processo, defende o sigilo de informações estratégicas e sustenta que a exposição de dados sensíveis pode comprometer a segurança do sistema financeiro.

Em resposta, o TCU irá analisar se deve ou não autorizar o acesso aos documentos solicitados, incluindo relatórios técnicos e pareceres jurídicos internos. A decisão tem potencial de estabelecer um precedente sobre os limites de atuação dos órgãos de controle nas ações de supervisão bancária, tradicionalmente protegidas por sigilo.

O processo de liquidação do Banco Master, iniciado em 2025, foi um dos mais expressivos dos últimos anos e levantou preocupações sobre a saúde de instituições financeiras de médio porte no país. Investidores afetados têm pressionado por maior transparência no processo, alegando incertezas sobre os critérios de apuração de ativos e passivos.

Especialistas em direito bancário destacam que o julgamento do TCU será um teste de equilíbrio entre a autonomia do Banco Central, que alega risco sistêmico, e o papel fiscalizador do Tribunal, que busca assegurar a legalidade e a eficiência na aplicação de recursos e decisões administrativas.

A expectativa é de que o tema entre na pauta do plenário do TCU ainda neste mês, com desdobramentos relevantes para o ambiente regulatório e para a confiança no sistema financeiro brasileiro.

FONTE: reuters.com