STF mantém aumento do IOF e garante reforço de até R$ 35 bilhões nas contas públicas até 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por maioria, manter a validade do decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, foi alvo de contestação por setores do Congresso e do mercado financeiro.

Com a decisão, o Executivo garante a arrecadação de até R$ 35 bilhões até 2026, recurso considerado fundamental para evitar desequilíbrios fiscais e viabilizar o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço fiscal. A Corte suspendeu apenas o trecho referente à incidência do tributo sobre operações de “forfait”, mantendo o restante do decreto integralmente válido.

O aumento do IOF afeta principalmente operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, atingindo tanto empresas quanto pessoas físicas. Apesar das críticas do setor produtivo, o governo argumenta que a medida é necessária para compensar perdas de arrecadação com desonerações anteriores e preservar programas sociais e investimentos públicos.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou em seu voto que o Executivo agiu dentro da legalidade e que o uso do decreto “é compatível com o interesse público e o princípio da responsabilidade fiscal”. A decisão foi acompanhada por oito dos onze ministros da Corte.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lamentou a decisão e alertou para o impacto negativo nas operações financeiras das empresas, especialmente em um cenário de juros elevados e crédito restrito. Ainda assim, o mercado financeiro reagiu de forma moderada, interpretando a manutenção da arrecadação como sinal de compromisso fiscal por parte do governo.

FONTE: oglobo.globo.com