Paraná propõe compra de créditos tributários e redução de ICMS para socorrer setor madeireiro afetado por tarifa dos EUA

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a compra de até R$ 150 milhões em créditos tributários e a redução da alíquota interna de ICMS de 19,5% para 12% sobre produtos da indústria madeireira. A medida visa mitigar os impactos econômicos provocados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao setor.

De acordo com o governo, o objetivo é preservar empregos, incentivar a atividade econômica e manter a competitividade de um setor que responde por cerca de 40% das exportações paranaenses para os EUA. “O Paraná é o maior produtor de madeira do país. Essa proposta é estratégica para proteger a economia estadual diante das restrições comerciais externas”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

A proposta permite que o Estado adquira créditos tributários acumulados pelas empresas por meio do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos (Siscred), com deságio de 30%, ampliando a liquidez das empresas e reforçando o caixa diante das perdas no comércio exterior.

As ações se somam às medidas adotadas desde agosto, quando a taxação norte-americana foi confirmada. Uma delas já em vigor é a autorização para que as empresas comercializem esses créditos no mercado.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, de janeiro a outubro de 2025, as exportações paranaenses para os EUA caíram 17,6% em relação ao mesmo período de 2024, refletindo diretamente os efeitos das novas barreiras tarifárias. Mesmo com a queda, os EUA ainda figuram entre os principais destinos dos produtos paranaenses, atrás apenas de China e Argentina.

FONTE: parana.pr.gov.br