Paraná cria Fundo Estratégico para garantir desenvolvimento e segurança fiscal a longo prazo

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (9) a lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um mecanismo inédito de gestão fiscal e planejamento econômico voltado ao desenvolvimento sustentável do estado. Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, o fundo será um instrumento permanente de apoio a investimentos estratégicos, enfrentamento de desastres e sustentabilidade das finanças públicas.

Com base em três pilares — desenvolvimento socioeconômico, sustentabilidade fiscal e resposta a emergências climáticas —, o FEPR busca consolidar um ambiente de negócios mais estável e previsível, mesmo diante de mudanças nacionais, como a Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2028.

Segundo o governo, o fundo será dividido em três reservas específicas. A mais significativa é a Reserva de Investimento Estratégico (RIE), voltada ao financiamento de obras de infraestrutura, projetos de inovação, expansão logística e diversificação da matriz produtiva paranaense. A expectativa é que essa “poupança estadual” sirva como compensação à impossibilidade futura de concessão de incentivos fiscais diretos — prática que será limitada pela nova legislação federal.

“A criação do Fundo Estratégico é uma medida de proteção ao desenvolvimento do Paraná. Ele garante que continuemos atraindo investimentos e mantendo a qualidade dos serviços públicos, mesmo diante de transformações no cenário tributário nacional”, afirmou Ratinho Junior durante a assinatura da lei.

O FEPR representa mais um passo na estratégia do governo estadual de reforçar a autonomia fiscal do Paraná, promover a estabilidade das contas públicas e assegurar a continuidade de políticas de incentivo como o Paraná Competitivo, responsável por atrair mais de R$ 13,8 bilhões em investimentos nos últimos anos.

FONTE: parana.pr.gov.br