Paraná cria conselho para coordenar transição da Reforma Tributária

O Governo do Paraná instituiu o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT), que terá como missão coordenar e acompanhar a transição para o novo modelo tributário previsto para entrar em vigor no país até 2033. A criação do órgão foi oficializada por meio do Decreto nº 11.471, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A medida antecipa os preparativos para a substituição dos atuais impostos sobre consumo, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O processo de transição terá início em 2026, com um período de testes e ajustes progressivos até a adoção plena da nova sistemática tributária.

O CRT será responsável por orientar o Estado e os municípios quanto às mudanças operacionais, fiscais e administrativas exigidas pela reforma. Também atuará como elo entre as esferas estadual e municipal, buscando soluções cooperativas para desafios técnicos e legais que surgirem durante a implementação.

Segundo a Receita Estadual, a existência do conselho facilitará, por exemplo, a formação de convênios entre municípios e o Estado para compartilhamento de estrutura de fiscalização, especialmente em cidades menores que não possuem aparato técnico próprio para gerir o novo imposto.

A iniciativa posiciona o Paraná como um dos primeiros estados a formalizar um organismo específico para se adaptar à reforma, considerada a mais profunda mudança no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

FONTE: parana.pr.gov.br