Isenção do Imposto de Renda para faixa até R$ 5 mil avança e governo propõe taxar dividendos para compensar perdas

A proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000 foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal. A medida, que faz parte da reformulação do sistema tributário federal, pode beneficiar mais de 15 milhões de trabalhadores de baixa e média renda e promete ter forte impacto sobre o poder de compra das famílias.

A mudança amplia a faixa de isenção atual, que desde 2023 está em R$ 2.640, e integra o plano do governo federal de redistribuir a carga tributária com foco na progressividade fiscal — ou seja, cobrando mais de quem ganha mais e aliviando os tributos sobre a base da pirâmide.

Para compensar a perda estimada de R$ 40 bilhões por ano na arrecadação federal, o governo propôs um pacote de medidas, entre elas:

• Tributação de dividendos pagos a pessoas físicas, com alíquota entre 10% e 15%;
• Criação de uma alíquota adicional sobre rendas superiores a R$ 40 mil mensais;
• Revisão de incentivos fiscais e regras para empresas do Simples Nacional com alta lucratividade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta como parte de um esforço para tornar o sistema tributário “mais justo, eficiente e socialmente equilibrado”. Segundo ele, o Brasil ainda tributa mais o consumo do que a renda, penalizando os mais pobres.

A isenção para quem ganha até R$ 5.000 foi bem recebida por centrais sindicais e associações de classe, mas sofreu resistência de setores empresariais e parlamentares ligados ao mercado financeiro, que criticam a tributação sobre dividendos e a possível elevação da carga total para empresas e investidores.

No Senado, a expectativa é que o projeto sofra ajustes, especialmente em relação à faixa de isenção e aos critérios de aplicação da nova alíquota. A equipe econômica busca garantir que a medida entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

FONTE: reuters.com