Governo do Paraná isenta ICMS sobre energia elétrica para hospitais que atendem pelo SUS

Em mais uma medida voltada ao fortalecimento da saúde pública, o Governo do Paraná anunciou a isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica para todos os hospitais que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A decisão, oficializada pelo Decreto nº 11.401, prevê vigência até 30 de abril de 2026.

A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), beneficia hospitais públicos, filantrópicos, municipais e consórcios intermunicipais credenciados ao SUS, com o objetivo de reduzir os custos operacionais fixos dessas instituições e garantir mais recursos para atendimento direto à população.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida representa um alívio importante para o sistema hospitalar, que enfrenta desafios financeiros crescentes. “Ao desonerar a fatura de energia, criamos condições para que os hospitais direcionem mais recursos ao cuidado com os pacientes e à qualificação dos serviços prestados”, afirmou.

Para usufruir do benefício, os hospitais deverão apresentar documentação comprobatória às distribuidoras de energia elétrica, que, por sua vez, deverão garantir que a redução do imposto seja efetivamente repassada às unidades de saúde. O ICMS incide diretamente na conta de energia, representando parcela significativa dos custos mensais.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná conta atualmente com cerca de 475 hospitais com atendimento via SUS, distribuídos em todas as regiões. O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, destacou que a iniciativa é “essencial para manter a sustentabilidade da rede pública e reforçar o compromisso com a vida”.

A isenção será avaliada periodicamente e poderá ser prorrogada conforme os resultados obtidos e a situação fiscal do estado. A proposta ainda deve ser discutida e aprovada pela Alep para entrar em vigor no prazo estipulado.

A iniciativa é parte de um conjunto de ações que o governo paranaense tem adotado para garantir eficiência no gasto público e melhorar o acesso à saúde de qualidade, especialmente em um cenário de alta demanda e restrições orçamentárias nos municípios.

FONTE: fazenda.pr.gov.br