Educação integral ganha centralidade no debate nacional durante Fórum da Undime

A educação em tempo integral foi um dos principais temas discutidos no último dia do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, encerrado nesta terça-feira (30) em Salvador (BA). O encontro reuniu mais de 1.500 gestores educacionais de todo o país, que debateram os desafios e avanços na implementação dessa política pública em redes municipais.

Durante o painel “Educação Integral como Direito: desafios e estratégias para efetivação da EC 135/2024”, especialistas e autoridades abordaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir a Emenda Constitucional 135, que prevê a ampliação progressiva da jornada escolar como parte das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025–2035.

Entre os principais obstáculos relatados pelos gestores estão a infraestrutura física inadequada, a escassez de profissionais preparados para atuar em tempo ampliado, a necessidade de formação continuada e a integração intersetorial com áreas como saúde, assistência social, cultura e esporte.

“Não se trata apenas de manter o aluno mais tempo na escola, mas de garantir um projeto pedagógico qualificado, inclusivo e conectado com o território”, destacou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A fala reforça a defesa de uma educação integral como eixo estruturante da equidade educacional e não apenas como expansão da carga horária.

O Ministério da Educação, representado por técnicos da Secretaria de Educação Básica, afirmou que estão em andamento estudos para novas diretrizes nacionais para o tempo integral, bem como o fortalecimento da assistência técnica e financeira aos municípios por meio de programas como o Escola em Tempo Integral e os recursos do Fundeb/VAAR.

Os participantes cobraram do governo federal e do Congresso definições claras de metas, critérios de priorização e regras de financiamento per capita. A proposta é que a jornada integral seja implantada de forma planejada, com base em evidências e respeitando as diversidades regionais.

Ao final do painel, foi consenso entre os debatedores que a efetivação da educação integral no Brasil exige compromisso político, articulação federativa e investimentos sustentáveis, além de escuta ativa das redes locais e das comunidades escolares.

FONTE: gov.br