Câmara aprova aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil; governo quer compensar com taxação dos mais ricos

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta semana o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais, beneficiando diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros, em sua maioria trabalhadores da classe média.

A medida faz parte de um pacote de reestruturação tributária defendido pelo governo federal e será encaminhada ao Senado nas próximas semanas. Caso aprovada em definitivo, esta será a maior correção da tabela do IR desde 1996. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.640 mensais.

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 31,3 bilhões, o governo propôs um conjunto de ações voltadas à tributação dos mais ricos. Entre as principais medidas está a cobrança de impostos sobre dividendos enviados ao exterior, lucros de offshores e fundos exclusivos, o que sinaliza uma tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto visa promover justiça fiscal e corrigir distorções históricas. “Quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos no Brasil. Isso precisa mudar”, declarou em coletiva.

A proposta é bem recebida por especialistas em finanças públicas, que veem na medida um passo importante para aliviar a carga tributária da classe média e reduzir a regressividade do sistema. No entanto, setores do mercado demonstram preocupação com a tributação de investimentos no exterior e possíveis efeitos sobre o fluxo de capitais.

Se aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, o novo limite de isenção já poderá valer para o ano-base de 2026, impactando a declaração de 2027. O governo também estuda ampliar gradualmente a faixa de isenção até o fim do atual mandato presidencial.

FONTE: apnews.com