ONU recomenda fim das escolas militarizadas no Brasil por preocupações com direitos humanos

Em documento divulgado nesta terça-feira (10), a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil a extinção das escolas militarizadas em todo o território nacional. A orientação faz parte das observações finais do Comitê de Direitos da Criança da ONU, que avaliou o cumprimento pelo país da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990.

Segundo o relatório, a presença de militares na gestão de unidades escolares públicas fere princípios básicos de uma educação democrática e inclusiva. A ONU argumenta que o modelo militarizado pode comprometer o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão, diversidade cultural e resolução pacífica de conflitos.

Atualmente, cerca de 200 escolas em diversos estados brasileiros operam sob o modelo de gestão compartilhada com forças militares, com forte presença em estados como Goiás, Paraná, Amazonas e Distrito Federal. Os defensores do modelo alegam que ele melhora indicadores como disciplina, desempenho e segurança no ambiente escolar.

No entanto, a ONU alerta que a militarização da educação pode acentuar desigualdades e promover um ambiente coercitivo, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade social. “A escola deve ser um espaço de formação crítica e acolhimento, não de repressão”, destaca o texto do comitê.

O Ministério da Educação ainda não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do relatório, mas fontes do órgão indicam que a pasta estuda alternativas para avaliação e eventual reestruturação das escolas sob gestão militarizada. Organizações da sociedade civil, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, saudaram a recomendação da ONU e defenderam uma transição para modelos pedagógicos mais centrados em práticas democráticas e inclusão.

A recomendação da ONU reacende o debate sobre os rumos da educação pública no Brasil, colocando em pauta o equilíbrio entre disciplina, liberdade e a construção de um ambiente educacional verdadeiramente humanizador.

FONTE: appsindicato.org.br