MEC publica novas regras para o Ensino a Distância com foco na qualidade e na regulação do setor

O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta semana um novo conjunto de diretrizes para cursos de graduação na modalidade a distância (EaD), com o objetivo de reforçar a qualidade do ensino superior e garantir maior controle sobre as instituições que ofertam esse tipo de formação.

A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União, exige a presença de infraestrutura física mínima em polos de apoio presencial, mesmo nos cursos 100% remotos. Isso inclui bibliotecas, laboratórios e tutoria presencial. Além disso, determinadas graduações, como enfermagem, pedagogia, engenharia e outras com alta carga prática, passam a exigir uma porcentagem obrigatória de atividades presenciais.

Outro ponto central da nova política é a limitação do número de vagas iniciais autorizadas para instituições que ainda não passaram por avaliação institucional. O MEC afirma que essas medidas pretendem inibir o surgimento de cursos de baixa qualidade, que comprometam a formação dos estudantes.

“Estamos reposicionando o ensino a distância como uma modalidade de qualidade e não apenas como uma alternativa de baixo custo”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o anúncio das novas regras.

Segundo dados do Censo da Educação Superior, mais da metade dos ingressantes em cursos de graduação no Brasil, em 2023, optaram pela modalidade EaD — cenário que acendeu o alerta para a regulação do setor. Especialistas apontaram o crescimento desenfreado de cursos com baixos índices de avaliação e com pouca ou nenhuma estrutura de apoio ao aluno.

As instituições de ensino terão um período de transição para se adequarem às novas exigências. A fiscalização será feita por meio de visitas in loco e do monitoramento de indicadores de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entidades representativas do setor educacional têm recebido a medida com reservas. Enquanto especialistas e conselhos profissionais, como os de enfermagem e engenharia, apoiam o reforço da presencialidade e das exigências estruturais, associações de mantenedoras de ensino superior alertam que a medida pode reduzir o acesso de estudantes em regiões mais distantes e afetar o equilíbrio financeiro de muitas instituições.

O MEC, por sua vez, afirma que a medida busca equilibrar expansão e qualidade, sem comprometer o acesso. “Nosso compromisso é com o estudante e com a credibilidade do diploma que ele vai levar para o mercado de trabalho”, concluiu o ministro.

As novas diretrizes já estão em vigor para novos cursos e serão progressivamente aplicadas às ofertas em funcionamento, consolidando um novo marco para o ensino superior a distância no Brasil.

FONTE: Agencia Brasil