Governo Federal encerra hoje prazo para regularização de mais de 500 obras paradas da educação

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que estados e municípios regularizem a situação de 522 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. A medida faz parte da estratégia do governo federal para retomar investimentos em creches, escolas e instituições de ensino técnico por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante.

A iniciativa visa garantir que os entes federativos atualizem os dados das obras, apontem as necessidades de readequação e manifestem interesse em concluí-las. Caso o prazo não seja respeitado, o FNDE poderá cancelar os contratos e redirecionar os recursos para outras regiões ou projetos.

Segundo o FNDE, a retomada dessas obras é essencial para ampliar o acesso à educação de qualidade, especialmente em áreas mais vulneráveis. A regularização também permitirá a liberação de novas parcelas de recursos, atualmente suspensas devido à inatividade dos projetos.

A mobilização é considerada estratégica para cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e reduzir déficits estruturais da rede pública de ensino. Municípios e estados que não aderirem à medida até o fim do dia poderão enfrentar sanções e restrições no acesso a novos investimentos federais na área da educação.

O FNDE disponibilizou um portal específico para gestores acessarem as informações e realizarem os procedimentos necessários. Até o momento, parte significativa das administrações locais já sinalizou interesse em concluir os empreendimentos, mas a adesão total ainda depende de ações de última hora.

FONTE: Agencia GOV