Governo do Paraná reconhece experiência docente e flexibiliza estágio probatório para professores

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) atendeu a uma antiga demanda da categoria docente e decidiu dispensar do estágio probatório os(as) professores(as) que já tenham cumprido essa exigência em outro cargo público semelhante. A medida foi oficializada nesta semana e beneficia profissionais da ativa que, apesar da experiência prévia, eram submetidos novamente ao processo avaliativo.

A decisão segue o que prevê a Lei Complementar Estadual nº 68/1993, que estabelece que o estágio probatório é exigido apenas uma vez, desde que o servidor já tenha passado por essa etapa no mesmo tipo de cargo — no caso, como professor do quadro próprio do magistério.

A medida foi comemorada pelo APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores da educação no Paraná. “Essa conquista representa o reconhecimento da trajetória de docentes que, muitas vezes, ingressaram no serviço público novamente por concurso, mas já haviam demonstrado competência e compromisso em cargos anteriores”, declarou o presidente do sindicato, Hermes Leão.

Com a mudança, professores efetivos com passagem anterior por cargos equivalentes deixam de ser submetidos a avaliações repetidas, ganhando estabilidade funcional de forma mais ágil. A medida também traz impactos positivos para a gestão escolar, já que desburocratiza processos e garante maior previsibilidade no planejamento pedagógico das unidades.

A dispensa foi comunicada formalmente por meio de ofício circular às escolas estaduais e Núcleos Regionais de Educação, que já podem aplicar a nova diretriz administrativa.

Essa iniciativa se soma a outros esforços da Seed para valorizar os profissionais da educação no estado, incluindo formações continuadas, melhorias no plano de carreira e estímulo à inovação pedagógica nas salas de aula.

FONTE: parana.pr.gov.br