Fundeb poderá ser usado como contrapartida em obras escolares, segundo nova portaria do MEC

O Ministério da Educação (MEC) autorizou oficialmente o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como contrapartida não financeira em obras e serviços de engenharia destinados à educação básica pública. A medida, publicada nesta semana, visa ampliar a capacidade de estados e municípios em investir na infraestrutura escolar.

A portaria representa um avanço na gestão dos recursos educacionais ao permitir que valores aplicados anteriormente em ações previstas nos planos de trabalho possam ser computados como contrapartida em convênios firmados com o governo federal. Isso deve facilitar o acesso a novos financiamentos e acelerar a execução de reformas, ampliações e construções de unidades escolares.

Na prática, o Fundeb poderá contar como contrapartida em obras escolares, com o objetivo de ampliar a infraestrutura da educação básica. A medida facilita o acesso a convênios e acelera projetos de engenharia e construção, representando um benefício direto para municípios com menor capacidade orçamentária, que muitas vezes enfrentam obstáculos para cumprir exigências de contrapartidas financeiras.

De acordo com o MEC, a decisão é parte de uma política mais ampla de valorização da educação básica, que também prevê a melhoria das condições físicas das escolas, sobretudo em regiões com déficit de infraestrutura adequada.

Especialistas apontam que a medida pode beneficiar diretamente redes municipais e estaduais de ensino, principalmente aquelas com dificuldades em aportar recursos próprios para viabilizar parcerias com a União.

FONTE: GOV-BR