Governo desiste de aumento no IOF sobre investimentos no exterior e busca alternativas para compensação fiscal

Após repercussão negativa junto ao setor privado e ao mercado financeiro, o governo federal anunciou nesta terça-feira (27) que desistiu de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações envolvendo envio de recursos ao exterior com fins de investimento. A medida havia sido incluída entre as propostas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta original previa a cobrança de IOF de até 1,1% sobre transferências internacionais feitas por pessoas físicas e jurídicas para aplicações em fundos ou ativos estrangeiros. A medida poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 2 bilhões, valor considerado relevante para o reequilíbrio fiscal.

Contudo, diante da resistência de setores econômicos e de críticas quanto ao impacto negativo sobre a atratividade de investimentos e a liberdade econômica, a equipe econômica recuou. A decisão foi tomada após avaliação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, que agora busca alternativas para preencher o espaço fiscal deixado pela retirada do novo IOF.

Entre as possibilidades em estudo estão a antecipação de receitas, revisão de incentivos fiscais e eventuais ajustes em despesas discricionárias. O governo tem até o fim de junho para apresentar medidas concretas que garantam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial após a decisão do STF, que exige a compensação integral de renúncias de receita.

A desistência do novo IOF é bem recebida pelo setor empresarial, que considerava a medida um retrocesso na política de incentivo à internacionalização de empresas brasileiras. Representantes da indústria e do mercado financeiro destacaram que o gesto do governo demonstra abertura ao diálogo, mas alertam para a urgência de alternativas que não comprometam o ambiente de negócios nem a meta de déficit zero prevista na nova âncora fiscal.

FONTE: XP investimentos