O programa Nota Paraná, criado para incentivar o consumidor a exigir a emissão de notas fiscais e combater a sonegação, registrou no primeiro semestre de 2025 a expiração de R$ 72,5 milhões em créditos não resgatados. O montante é o maior já registrado desde a criação do programa, com alta de 12,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Secretaria da Fazenda do Paraná avalia que o volume elevado de recursos perdidos decorre da falta de hábito do consumidor em acompanhar o sistema e da exigência anterior de valor mínimo de R$ 25 para saque, o que dificultava a movimentação de pequenos créditos.
Para reverter esse cenário, o governo estadual reduziu o valor mínimo para transferência bancária de R$ 25 para R$ 5, medida que entrou em vigor em junho. A expectativa é de que essa mudança incentive mais usuários a resgatar valores acumulados em suas contas no programa.
Atualmente, o Nota Paraná possui cerca de 4,2 milhões de consumidores cadastrados, mas uma parte expressiva não acessa o sistema com regularidade. Os créditos gerados pelas compras, quando não resgatados em até 12 meses, voltam aos cofres públicos.
Especialistas em finanças públicas defendem campanhas de conscientização e facilitação digital para aumentar a adesão e o resgate dos créditos. “É um dinheiro do cidadão que está sendo perdido por falta de informação ou de usabilidade do sistema”, observa o economista Marcos Villela.
A Secretaria da Fazenda reforça que os consumidores podem consultar e transferir os valores diretamente pelo aplicativo do Nota Paraná ou pelo site oficial, de forma rápida e gratuita.
FONTE: litoranea.com