Isenção do Imposto de Renda amplia alívio tributário para professores da educação básica

Uma mudança na legislação do Imposto de Renda vem alterando de forma significativa o cenário tributário para profissionais da educação no Paraná e em todo o Brasil. Dados de estudos recentes mostram que a ampliação da faixa de isenção passou a beneficiar um número substancial de docentes da educação básica no estado, refletindo diretamente no orçamento de milhares de famílias.

Com a entrada em vigor da nova regra que estabelece a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, e faixas de desconto progressivo para valores um pouco superiores, mais da metade dos professores da educação básica deve deixar de pagar o tributo sobre seus vencimentos, segundo levantamento técnico divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No Paraná, a repercussão da medida é particularmente relevante em um contexto em que a valorização do magistério é pauta constante nas redes de ensino e nos fóruns educacionais. Antes dessa alteração, poucos docentes estavam isentos do imposto; com o novo patamar, a proporção de professores que não pagarão Imposto de Renda cresce de forma expressiva, aliviando a carga tributária da categoria e deixando mais recursos disponíveis para despesas familiares.

Autoridades fiscais e especialistas em tributação também ressaltam que a mudança visa atualizar a tabela do Imposto de Renda à realidade econômica atual, evitando que a inflação corroa o poder de compra dos trabalhadores e promovendo maior justiça fiscal. A Receita Federal chegou a publicar orientações para esclarecer dúvidas sobre o cálculo do imposto e rebater desinformações que circularam nas últimas semanas.

A área educacional acompanha com atenção ainda outras propostas em pauta no Congresso Nacional que podem estender benefícios fiscais aos profissionais do magistério, como projetos que tramitam no Senado propondo a isenção do tributo para professores que recebem até R$ 10 mil mensais, desde que a renda seja decorrente exclusivamente da atividade docente, com compensação de receita por meio da tributação de apostas e jogos de quota fixa (“bets”).

Especialistas consultados no Paraná afirmam que, embora o impacto financeiro precise ser acompanhado ao longo do ano, a medida representa um reconhecimento da importância dos educadores e uma política que pode contribuir para atrair e reter profissionais na carreira docente, setor essencial para o desenvolvimento educacional do estado. (…)

FONTE: gov.br