Meta de alfabetização plena até o 2º ano avança no Congresso e reforça foco na aprendizagem na idade certa

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta que estabelece como meta nacional a alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A medida, considerada estratégica para a garantia do direito à educação, ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor, mas já mobiliza debates em todo o país.

A proposta tem como fundamento o conceito de “alfabetização na idade certa”, defendido por educadores e especialistas como essencial para o desenvolvimento integral do aluno. A ideia é assegurar que, até os 7 ou 8 anos de idade, os estudantes tenham pleno domínio da leitura, da escrita e das habilidades matemáticas básicas — competências vistas como fundacionais para a continuidade do aprendizado.

O relator do projeto destacou que o país ainda enfrenta altos índices de defasagem de aprendizagem, especialmente agravados pela pandemia, e que estabelecer metas claras é fundamental para a reversão desse cenário. A meta também está alinhada com diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do novo Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado recentemente.

Entidades educacionais apoiam a proposta, mas alertam que seu sucesso depende de investimentos em formação de professores, material didático de qualidade e ações coordenadas com estados e municípios. “Estabelecer a meta é um passo importante, mas será preciso garantir condições reais para que ela se cumpra em todo o território nacional”, disse uma representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Caso aprovada em definitivo, a nova política poderá orientar programas federais como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — atualmente em vigor —, fortalecendo a articulação entre União, estados e municípios no combate ao analfabetismo precoce.

A expectativa é de que o projeto avance ainda em 2025 e passe a compor o conjunto de prioridades do Ministério da Educação na formulação de metas e indicadores de aprendizagem para os próximos anos.

FONTE: camara.leg.br