Lula sanciona Sistema Nacional de Educação e destaca rastreamento integral da trajetória escolar: “Da creche à universidade”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma estrutura inédita que define a coordenação federativa na educação brasileira. Durante a cerimônia, Lula destacou que o novo sistema permitirá acompanhar “a criança da creche até a universidade”, garantindo continuidade nas políticas públicas e no percurso educacional de cada estudante.

“Agora vamos acompanhar a criança desde quando entra na creche até sair da universidade. Isso chama-se soberania”, afirmou o presidente, ao defender a integração nacional das redes de ensino.

A proposta central do SNE é estabelecer uma identidade única de acompanhamento educacional, o que significa integrar os dados, o financiamento e o planejamento entre União, estados e municípios — de forma semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o governo espera eliminar desigualdades regionais, facilitar o monitoramento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e tornar a gestão mais eficiente.

A nova lei atribui papéis claros para cada esfera de governo, criando mecanismos legais de cooperação, responsabilidade compartilhada e planejamento integrado. Estados e municípios precisarão alinhar seus planos de educação às diretrizes nacionais, garantindo que ações como alfabetização, ensino técnico, valorização docente e permanência escolar ocorram de maneira articulada.

Especialistas apontam que o SNE pode resolver uma das maiores fragilidades do sistema: a falta de coordenação entre os entes federativos, que historicamente operavam de forma isolada.

Para estados com estrutura educacional robusta, como o Paraná, o sistema representa uma oportunidade de potencializar boas práticas e acessar com mais clareza os recursos federais. Experiências como o programa Ganhando o Mundo, escolas cívico-militares e expansão da jornada integral poderão ser mais bem integradas às metas nacionais.

FONTE: gov.br