Senado vota Sistema Nacional de Educação em 7 de outubro

O projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) está na pauta do Senado Federal e deve ser votado no dia 7 de outubro. A proposta cria um mecanismo permanente de articulação entre União, estados e municípios para organizar, de forma colaborativa, as responsabilidades de cada ente federativo na garantia do direito à educação.

O texto já foi analisado anteriormente pelas duas Casas legislativas, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados e retorna agora ao Senado para deliberação final. Caso aprovado, o SNE será regulamentado por leis complementares e planos decenais de educação.

O Sistema é considerado estratégico por especialistas e gestores, pois prevê maior coordenação das políticas educacionais e busca assegurar que metas como universalização da educação infantil, melhoria da qualidade do ensino fundamental e ampliação do acesso ao ensino médio e superior sejam cumpridas de forma integrada.

Entre os principais pontos do projeto estão a criação de instâncias de pactuação interfederativa, a definição clara de competências e o fortalecimento do financiamento da educação básica, sobretudo em regiões mais vulneráveis.

A votação ocorre em um contexto de debates intensos sobre o modelo do ensino médio e sobre os desafios do financiamento da educação no país. O SNE é visto como peça-chave para dar maior estabilidade, continuidade e equidade às políticas públicas educacionais brasileiras.

FONTE: senado.leg.br