Projeto de lei que propõe fim da aprovação automática nas escolas públicas gera debate entre educadores

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os critérios de progressão escolar no Brasil. A proposta pretende extinguir a chamada aprovação automática, prática adotada em diversas redes públicas de ensino que permite que estudantes avancem de série mesmo sem atingir plenamente os objetivos de aprendizagem.

De autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), o PL estabelece que a progressão escolar deve estar vinculada à avaliação do desempenho acadêmico do aluno, considerando o cumprimento dos conteúdos curriculares e habilidades mínimas exigidas para cada etapa de ensino. Caso aprovado, o projeto obrigará estados e municípios a revisar seus sistemas de avaliação.

A proposta vem gerando reações distintas. Para os defensores da medida, o fim da aprovação automática é essencial para garantir a qualidade do ensino e combater a chamada “progressão ficta” – quando alunos são promovidos sem o devido preparo.

“A escola não pode apenas certificar a presença, ela deve garantir a aprendizagem. A aprovação automática mascara o fracasso escolar e prejudica os próprios estudantes”, argumenta Medeiros.

Entretanto, educadores e especialistas em políticas públicas alertam para os efeitos negativos de uma reprovação em massa, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade social. Para eles, a solução não está na retenção, mas em investimentos em reforço escolar, acompanhamento individualizado e formação docente.

A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma que o problema é mais profundo:

“Reprovar sem oferecer apoio pedagógico só agrava a exclusão. Precisamos de políticas de recuperação contínua, e não de punições que aumentam a evasão e o desengajamento”, disse.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário da Câmara. Enquanto isso, o tema já movimenta secretarias estaduais e municipais de educação, que defendem maior autonomia para estabelecer critérios pedagógicos alinhados às realidades locais.

FONTE: gazetadopovo.com