ANDES-SN defende 10% do PIB para a educação e urgência na aprovação do Sistema Nacional de Educação

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) defendeu nesta terça-feira (6), durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados, a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A entidade também reforçou a necessidade de garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da educação pública em todos os níveis.

Durante o evento, que reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil, o ANDES-SN criticou a lentidão na tramitação do projeto e apontou que a ausência de um sistema nacional articulado gera desigualdades regionais, sobrecarga de municípios e desorganização na gestão educacional.

A presidente do sindicato, Rivânia Moura, destacou que o SNE é essencial para assegurar equidade, cooperação federativa e responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. “É impossível avançar em qualidade, acesso e permanência na educação pública sem um sistema nacional bem estruturado e sem financiamento compatível com os desafios do país”, afirmou.

A proposta do SNE está parada desde 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depende de acordo político para avançar. O projeto define normas de cooperação entre os entes federados, estabelece padrões mínimos de oferta educacional e prevê instrumentos de planejamento e avaliação em regime colaborativo.

Além da aprovação do SNE, o ANDES-SN defendeu a revogação do teto de gastos e a implementação de políticas que priorizem o investimento contínuo em infraestrutura, valorização profissional e inclusão educacional.

O debate foi transmitido ao vivo e integra uma série de atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, que pretende apresentar um relatório conjunto ao presidente da Câmara até o fim de agosto.

FONTE: andes.org.br