Nova resolução define jornada mínima de 35 horas semanais para escolas de tempo integral no Brasil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (4) a Resolução nº 7/2025, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento das escolas de tempo integral no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de uma jornada mínima de sete horas diárias, totalizando ao menos 35 horas semanais de atividades escolares.

A medida, que valerá para redes públicas e privadas, deverá ser implementada em até 180 dias e tem como objetivo fortalecer a concepção pedagógica da educação integral, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes. A resolução foi homologada pelo Ministério da Educação e passa a orientar gestores educacionais de todo o país.

De acordo com o texto, as escolas deverão oferecer não apenas conteúdos curriculares obrigatórios, mas também atividades voltadas ao desenvolvimento socioemocional, práticas esportivas, culturais e formação cidadã. A ampliação do tempo escolar também deve garantir condições adequadas de alimentação, higiene, descanso e suporte psicopedagógico.

A resolução reforça que a expansão do tempo integral deve respeitar os princípios de equidade, inclusão, gestão democrática e valorização profissional. Especialistas ouvidos pelo FAPNews apontam que a medida representa um passo importante na consolidação da política de educação integral no Brasil, mas alertam que sua efetividade dependerá da capacidade de financiamento das redes municipais e estaduais.

Segundo o Ministério da Educação, a nova diretriz dialoga com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o programa Escola em Tempo Integral, que tem como meta atender, até 2026, pelo menos 25% dos estudantes da educação básica nessa modalidade.

Para os secretários de educação, a mudança traz desafios logísticos e de infraestrutura, mas também oportunidades de transformação pedagógica. “É uma chance de ressignificar o papel da escola como espaço de formação humana integral, e não apenas de transmissão de conteúdos”, afirmou um representante do Consed.

FONTE: agenciabrasil.com.br