Índia adia política estadual de IA após debate sobre inclusão digital e governança ética

O governo do estado de Karnataka, no sul da Índia, anunciou nesta segunda-feira (21) o adiamento da implementação de sua nova política de tecnologia da informação, que incluiria diretrizes específicas para o uso da inteligência artificial (IA) entre 2025 e 2030. A decisão foi tomada após divergências sobre a forma de integração da IA na estrutura regulatória estadual.

No centro do impasse está a definição de se a IA deve ser tratada como uma política autônoma, com legislação específica, ou como parte integrante da política mais ampla de tecnologia da informação. Autoridades estaduais, representantes da indústria e especialistas em ética digital participaram de uma rodada de consultas públicas nas últimas semanas, sem chegar a um consenso.

A proposta inicial previa incentivos fiscais para startups de IA, apoio à criação de centros de excelência, programas de formação técnica em escolas públicas e critérios éticos obrigatórios para algoritmos aplicados a serviços públicos. No entanto, grupos da sociedade civil alertaram para a ausência de garantias robustas de inclusão digital, proteção de dados e impacto social, especialmente em regiões rurais e entre populações vulneráveis.

“Não podemos implementar políticas de inteligência artificial que ignorem os princípios fundamentais de equidade, transparência e acesso universal à tecnologia”, afirmou a professora Aruna Jayanthi, consultora do painel independente que assessora o governo.

Inspirado por modelos europeus como o AI Act da União Europeia, o estado busca harmonizar sua abordagem com as diretrizes nacionais da Política de Inteligência Artificial da Índia, atualmente em elaboração. O adiamento sinaliza uma tentativa de alinhamento federativo e fortalecimento da governança ética, evitando sobreposições e conflitos regulatórios.

A nova data para a conclusão da política foi fixada para novembro de 2025. Até lá, será realizado um processo de consulta ampliado, com participação de universidades, empresas, ONGs e cidadãos.

FONTE: thetimesofindia.com