Governo sanciona lei que amplia assistência estudantil com recursos do Fundo Social do pré-sal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (18) a Lei 3.118/2024, que destina parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a assistência estudantil em instituições públicas de ensino superior. A medida foi anunciada durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, e marca uma resposta direta às demandas por permanência e inclusão no ensino superior.

A nova legislação altera o marco legal de distribuição dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás, permitindo que parte do montante — originalmente voltado a projetos de combate à pobreza e desenvolvimento tecnológico — seja utilizada para custear alimentação, moradia, transporte e bolsas permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MEC, o foco será atender preferencialmente os alunos beneficiários de ações afirmativas, como as cotas raciais e sociais, matriculados em universidades federais e institutos federais de educação tecnológica. O objetivo é reduzir a evasão escolar por dificuldades financeiras e garantir condições mínimas de permanência acadêmica.

A estimativa é de que, com a nova lei, o programa atenda centenas de milhares de estudantes a partir do segundo semestre de 2025, ampliando o impacto social do Fundo Social, que já acumula bilhões de reais em receitas não vinculadas.

Em discurso, o presidente Lula afirmou que a iniciativa “corrige uma distorção histórica ao garantir que o petróleo brasileiro ajude a financiar o futuro da juventude”. A UNE e outras entidades estudantis celebraram a conquista, que vinha sendo reivindicada há anos.

A regulamentação dos critérios e valores será feita por decreto presidencial nas próximas semanas, com gestão compartilhada entre MEC e Ministério do Planejamento.

FONTE: gov.br