Brasília Sedia o 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional com Foco na Equidade e Resultados

Teve início nesta segunda-feira (24), em Brasília, o 1º Seminário Nacional sobre o ICMS Educacional, evento que reúne representantes de secretarias estaduais e municipais de educação, gestores públicos e especialistas em financiamento educacional de todo o país. A programação segue até amanhã (25), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU.

A iniciativa tem como objetivo debater a implementação e o fortalecimento do ICMS Educacional, mecanismo que permite que parte dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios seja condicionada ao desempenho de indicadores educacionais — como a taxa de aprovação, frequência escolar e desempenho em avaliações externas.

Organizado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), o seminário promove discussões sobre modelos de repasse vinculados à melhoria da educação básica, especialmente com foco na evolução da aprendizagem e na equidade entre as redes municipais e estaduais.

“O ICMS Educacional é uma ferramenta poderosa de justiça social, pois estimula os municípios a investirem em políticas efetivas para melhorar seus indicadores educacionais”, afirmou Carlos Roberto Pinto de Souza, representante do MEC na abertura do evento.

Durante os painéis, foram apresentados estudos de caso de estados como Pernambuco, Ceará e Espírito Santo, que já aplicam o modelo com sucesso, incentivando avanços no IDEB e maior participação das redes no planejamento educacional.

Além disso, o evento também serve como espaço de diálogo federativo, reunindo prefeitos, secretários de fazenda e educação, e representantes dos tribunais de contas. A expectativa do MEC é que o seminário contribua para a ampliação nacional da prática, especialmente após a recente inclusão do ICMS Educacional na legislação de vários estados.

A programação prevê oficinas técnicas, apresentação de boas práticas e debates sobre indicadores, critérios de ponderação e controle social dos recursos.

FONTE: undime.org.br