Amazon contesta designação da União Europeia como plataforma de “risco sistêmico” sob nova legislação digital

A Amazon protocolou nesta quarta-feira (12) um recurso na Corte Geral da União Europeia contestando sua designação como “plataforma online muito grande” (VLOP) conforme os critérios da Lei de Serviços Digitais (DSA). A gigante americana alega que a classificação imposta pela Comissão Europeia é “desproporcional, discriminatória e baseada em critérios inconsistentes”.

O status de VLOP implica obrigações adicionais, como auditorias independentes, maior transparência nos algoritmos de recomendação e relatórios regulares sobre moderação de conteúdo, publicidade e riscos sistêmicos. A designação foi atribuída a plataformas com mais de 45 milhões de usuários mensais ativos na UE, sob a justificativa de que operam em escala capaz de influenciar significativamente a economia digital e a sociedade.

Em nota oficial, a Amazon afirmou que “não se enquadra no mesmo escopo de influência de plataformas como redes sociais ou mecanismos de busca”, e que a imposição do status de VLOP pode distorcer a concorrência e prejudicar consumidores europeus com aumento de custos e menor agilidade em serviços.

A Comissão Europeia defende a medida, afirmando que a Amazon atua como marketplace digital com alcance e impacto que justificam sua inclusão nas regras mais rigorosas da DSA, cujo objetivo é promover um ambiente online mais seguro, transparente e responsável.

O caso é acompanhado de perto por outras big techs, como Google, Meta e TikTok, que também foram enquadradas como VLOPs e vêm adotando diferentes estratégias para se adequar ou contestar os critérios estabelecidos.

O veredito da Corte Geral poderá redefinir os limites da regulação digital na Europa e influenciar futuros debates globais sobre a responsabilidade das grandes plataformas. A decisão é esperada para o segundo semestre de 2025.

FONTE: rertus.com